MPE acompanha a implementação da Rede Cegonha no Estado
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery participou na tarde desta terça - feira, 21, da reunião do Fórum Perinatal, implantado no Tocantins em 2010. O Fórum tem como objetivo melhorar a assistência perinatal e reduzir os indicadores de mortalidades materna, fetal, neonatal e morbidades, conforme a política nacional prevista na Portaria do Ministério da Saúde nº 1.459/2011 (Rede Cegonha).
Na reunião, que aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde, em Palmas, os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada deliberaram sobre o direito da gestante ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no SUS (Lei nº 11.634/2007).
No mês de maio passado, o Grupo da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Conselheiro Nacional Luiz Moreira Gomes Júnior, já havia encaminhado ofício a todos os Procuradores-Gerais do País tratando desse assunto. Em junho deste ano, os membros da Comissão Nacional de Saúde do Grupo Nacional dos Direitos Humanos se reuniram com representantes da área técnica do Ministério da Saúde para tratar da política nacional de assistência à gestante e dos indicadores que exigem a melhoria dessa atenção por parte dos estados e municípios, bem como da atuação do MP em todo o País na defesa do direito das gestantes.
No Tocantins, além da atuação da Promotora de Justiça Maria Roseli, os Centros de Apoio Operacional da Cidadania, Criminal e dos Direitos Humanos instauraram, no mês de outubro de 2011, Procedimento Administrativo de Intercâmbio de Informações com a finalidade de levantar as investigações dos óbitos fetal e neonatal e fomentar a atuação das Promotorias de Justiça de todo o Estado na busca da responsabilização criminal dos agentes públicos que deram causa aos óbitos evitáveis. Foi registrado no Estado elevado número de mortes maternas e fetais, levantados nos anos de 2010 e 2011.
De acordo com a Promotora de Justiça, as mortalidades materna, fetal e neonatal estão relacionadas à hipertensão arterial, diabetes, hemorragia, infecções puerperais e complicações no momento do parto, que decorrem geralmente da ausência de atenção qualificada e humanizada durante o pré-natal, parto e puerpério. “Trata-se de uma das mais graves violações dos direitos humanos dessas vítimas, por ser uma tragédia evitável em cerca de 90% dos casos, se essas mulheres tivessem sido adequadamente assistidas” destacou.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, as consequências dessa tragédia são incalculáveis do ponto de vista familiar e social. Existe um vasto ordenamento jurídico vigente e pactos internacionais de intenções em que o Brasil é signatário, demonstrando ser um problema de saúde pública e a necessidade do Poder Público dar as respostas para a sociedade. “Há necessidade dos gestores públicos e profissionais que atuam nessa área cumprirem com suas obrigações com a devida dedicação, compromisso, ética e, sobretudo com respeito e amor ao próximo, bem como do fortalecimento dos Órgãos de Controle do SUS” finalizou Maria Roseli.
Comissões
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery coordena a Comissão Nacional de Saúde do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, instituído pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais – COPEDES/GNDH/CNPG e integra o Grupo da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público GT-Saúde/CNMP.