MPE e PRF firmam cooperação para agilizar procedimentos de fiscalizações
Denise Soares
O Ministério Público Estadual (MPE) e o 2º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) no Tocantins firmaram Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de dar efetividade às ações de fiscalização desenvolvidas nas rodovias federais que cortam o Estado. O termo foi assinado na tarde desta terça-feira, 21, pelo Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o Chefe do 2º DPRF/TO, Marcos Valério Soares.
Com o acordo, as infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves praticados por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito poderão ter os Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF e encaminhados ao Juizado para as devidas providências, sem a necessidade de serem remetidos à Delegacia de Polícia. Este procedimento já vem sendo adotado em pelo menos oito Estados brasileiros, inclusive sendo recomendada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) a sua implantação nas demais unidades da federação. “Este termo irá conferir maior agilidade às Ações nas estradas e com certeza será bem aceito pela sociedade, porque dará uma resposta rápida e segura aos crimes que acontecem nas rodovias”, disse o PGJ.
Em razão da necessidade de prazo para adequação, este procedimento deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, período em que os policiais passarão por capacitações realizadas pelo MPE. Nesse sentido, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) Criminal e da Infância e Juventude prestarão orientações à Polícia Rodoviária Federal, envolvendo a aplicação das Leis.
Para registrar os procedimentos decorrentes deste Termo de Cooperação, a Polícia Rodoviária Federal implantará em todas as unidades um sistema informatizado, apto a receber consultas. “Obtivemos êxito onde esta parceria foi firmada e estamos em negociação avançada para sua implantação nos demais Estados. Vale ressaltar que este procedimento será aplicado apenas nas infrações de menor potencial ofensivo”, explicou Marcos Valério.
Prestigiaram a assinatura do Termo o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Célio Sousa Rocha, o Corregedor Substituto da PRF no Tocantins, César Schmidt, além de assessores jurídicos da PGJ.