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A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes sob alegação de que a ocupação da filha do prefeito na função de pregoeira afronta a legislação
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18/08/2023
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exoneração da filha do prefeito
A pedido do MPTO, Justiça condena  município de Dueré a exonerar a filha do prefeito da função de pregoeira
Após Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou, no último dia 14, o Município de Dueré a exonerar da função de pregoeira Tatyann...
A parceria vai contar com o envolvimento do CaoSaúde, Caopije e Cesaf-ESMP
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18/08/2023
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direito da criança e do adolescente
Parceria firmada entre MPTO e Unicef visa garantir direitos de crianças e adolescentes tocantinenses
Com o objetivo de desenvolver ações voltadas para o fortalecimento de políticas públicas com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Ministério Público do Tocan...
A audiência administrativa foi presidida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, atuante na área da saúde
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18/08/2023
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Saúde
MPTO realiza audiência administrativa para acompanhar a prestação de serviços de saúde na UTI adulto do HGP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, no último dia 15, audiência administrativa com a finalidade de acompanhar a prestação do serviço de Terapia Intensiva Adulto no H...
Seis pessoas serão julgadas na 5ª Temporada do Tribunal do Júri
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18/08/2023
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Tribunal do Júri
Em Gurupi, autor de uma série de homicídios e tentativas de homicídio vai a Júri Popular, no próximo dia 25
Será julgado, no próximo dia 25, o policial militar aposentado, acusado de ser um dos autores de uma série de assassinatos ocorridos em Gurupi, no ano de 2018. Neste Júri Popular, ...
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18/08/2023
Repúdio ao atentado contra promotor de Justiça do MPRS
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) manifesta repúdio à tentativa de homicídio perpetrada na quinta-feira contra o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio G...
Os interessados podem se inscrever clicando  no link abaixo
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18/08/2023
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Ciclo de Diálogos: Lei Maria da Penha
MPTO está com inscrições abertas para ciclo de diálogos sobre Lei Maria da Penha
Estão abertas as inscrições para o Ciclo de Diálogos: Lei Maria da Penha, que acontecerá no dia 29, das 14h às 18h, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas.O e...
O réu cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado e poderá recorrer, mas não em liberdade
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17/08/2023
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Tribunal do Júri
Tribunal do Júri acolhe teses do MPTO e condena homem a 15 anos de prisão por matar colega em um bar no município de Combinado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na última terça-feira, 15, em sessão do Tribunal do Júri, realizada no Fórum de Arraias, a condenação de Severino Márcio dos Santos ...
Seminário trouxe temática Conselhos Municipais de Educação: Planejamento, Controle Social das Políticas Públicas de Educação e seu Acompanhamento e Fiscalização Pelo MPTO.
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17/08/2023
Seminário realizado pelo MPTO promove discussão sobre implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação
A fim de promover discussão propositiva sobre a implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) r...
O acusado teve a prisão preventiva decretada pelo juiz e iniciará o cumprimento da pena em regime inicial fechado.
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17/08/2023
Em Arraias, homem denunciado por tentar matar outro em razão de dívida é condenado a nove anos de prisão
Atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no Tribunal do Júri levou à condenação de Leonor Pereira Luiz a nove anos de prisão pela tentativa de homicídio qualificado de Car...
Promotor analisa lista de medicamentos em falta.
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17/08/2023
Em vistoria, MPTO constata falta de medicamentos e de profissionais na UPA Norte  da capital
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou, na tarde de quarta-feira,16, vistoria na Unidade de Pronto Atendiment...
Seminário de Educação Inclusiva foi realizado nesta quarta-feira, 18
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16/08/2023
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Educação
Em seminário de educação inclusiva, promovido pelo MPTO, especialista defende estímulo à independência dos alunos com deficiência
Uma das maiores especialistas em educação inclusiva do país, a promotora de Justiça Ana Carolina Zambom, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), defendeu nesta quarta-feira, ...
A ação foi ajuizada pelo MPTO nesta tera-feira, 15
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16/08/2023
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prejuízo ao erário
MPTO ajuíza ação contra advogado que atuou na Câmara de Vereadores de Couto Magalhães com OAB suspensa
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas,  ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 15, em desfavor do advogado Maycon R...
A promotora Isabelle Figueiredo colocou o Ministério Público à disposição da Pasta
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16/08/2023
Atendimento aos povos originários e tradicionais é tema de reunião no Ministério Público
Ciente da importância de garantir os direitos das minorias e com o intuito de firmar o compromisso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com políticas públicas em defesa dos po...
Ministério Público faz constantes vistorias no local
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15/08/2023
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atraso
Ministério Público vai à Justiça para agilizar obras atrasadas no CAPS Infantil, em Palmas
Na última segunda-feira, 14, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, em Ação Civil Pública já com decisão favorável, que o Município de Palmas realize a imedia...
Novas instalações proporcionam condições mais adequadas de trabalho aos integrantes e conforto a quem procura os serviços da instituição
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15/08/2023
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mpto
Ministério Público do Tocantins inaugura nova sede das Promotorias de Justiça de Gurupi em 31 de agosto
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) inaugura, no próximo dia 31, às 17h30, a nova sede das Promotorias de Justiça de Gurupi. As novas instalações proporcionam condições mais a...
Inscrições seguem até dia 17 de agosto
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15/08/2023
Cesaf realiza webinário para estagiários voltado a gestão do tempo
No dia do estagiário o  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fucional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), realiza no próximo dia 18, das 14h às 18h, &nbs...
Estudantes do primeiro ano do ensino médio do IFTO de Paraíso participam do projeto
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15/08/2023
Palestra marca início das atividades do projeto “Aprendendo Direito Resgatando Cidadania” com alunos do IFTO de Paraiso
No dia 10 de Agosto, estudantes do Instituto Federal do Tocantins - campus Paraíso, participaram de uma palestra sobre os direitos fundamentais e as atribuições do Ministério...
Ação foi idealizada pelo MPTO
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14/08/2023
Paz nas escolas é tema de campanha do MPTO e emissoras de TV parceiras
Com o retorno das aulas, começou a ser veiculado em agosto, em emissoras de TV do Estado, o vídeo de uma campanha educativa idealizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) q...
Evento está com inscrições abertas
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14/08/2023
Seminário que discutirá segurança de crianças no ambiente digital e eleição dos Conselhos Tutelares está com inscrições abertas
Encontram-se abertas as inscrições para o Seminário da Infância, Juventude e Educação, que acontecerá na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, dia 21 de setemb...
O Conselho de Sentença acatou a tese do promotor de Justiça e condenou Johannes Soares da Silva à pena total de sete anos de reclusão
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11/08/2023
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Tribunal do Júri
Tribunal do Júri condena a sete anos de reclusão homem que matou motociclista e a passageira do veículo ao dirigir bêbado em Araguatins
Johannes Soares da Silva, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por matar o motociclista Jonas Lopes da Silva e Jaqueline Alves, passageira que estava no interior ...