“MP Resolutivo e a Justiça Multiportas, Litígios Estruturais e Abordagens Jurídicas das Políticas Públicas” são temas de debate no 2º dia do Congresso Estadual do MPTO
O segundo dia de programação do II Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contou, na manhã desta quinta-feira, 30, com a participação de renomados membros do MP brasileiro, que abordaram importantes temas envolvendo a atuação ministerial.
Gregório Assagra, procurador de Justiça aposentado de MG, e Rafael de Oliveira Costa, promotor de SP, participaram do painel “Ministério Público Resolutivo e a Justiça Multiportas”, que foi mediado pelo procurador de Justiça do MPTO, Miguel Batista de Siqueira Filho.
“Não adianta falar em liberdade, segurança, educação, saúde, se não houver o acesso à Justiça. Precisamos ter instituições fortes para proteger os direitos da população. E o Ministério Público faz parte disso. É a natureza da nossa instituição”, disse Gregório.
Ele acrescentou, ainda, que o Judiciário precisa oferecer diversas possibilidades ao cidadão. “É por meio da sentença? De conciliação? De mediação? Seja o que for, os problemas e os conflitos devem ser resolvidos, de qualquer forma”.
Na mesma temática, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa disse que os membros do Ministério Público brasileiro precisam entender, cada vez mais, que a solução de problemas estruturais “exige uma abordagem distinta da tradicional”.
“Devemos realizar atos de cooperação, diálogo, adotando técnicas de conciliação e mediação. Muitas vezes vemos Ações Civis Públicas ‘intermináveis’, e mesmo com sentença favorável, muitas vezes inexequíveis. Por isso é importante escolher outros caminhos”, afirmou.
2º painel
O promotor de Justiça do MPES, Hermes Zaneti Júnior, falou sobre “Litígios Estruturais e Abordagens Jurídicas das Políticas Públicas”. Ele também abordou sobre resolutividade e defendeu uma atuação unificada entre os MPs.
“A gente precisa ter clareza de que o acordo é muito importante no nosso dia a dia. Temos o dever de promover, em alguns casos, a conciliação, a autocomposição. A Justiça pode ser feita, sim, dessa forma. O MP precisa, em algumas situações, transformar a sua forma de atuação, além de trabalhar de forma mais unificada. Compartilhamos dos mesmos problemas e deveríamos usar as estratégias eficientes que dão certo”, disse. (Texto: João Pedrini/MPTO)