MPTO promove reunião interinstitucional para fortalecer acolhimento familiar e garantir entrega legal de crianças à adoção

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e assegurar o cumprimento das normativas sobre adoção legal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, promoveu uma reunião interinstitucional no último dia 26 de maio. O encontro tratou da implementação e do aprimoramento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do fluxo de atendimento para casos de entrega voluntária de crianças à adoção.

A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva; do juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões, Jacobine Leonardo; além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Durante o encontro, foram apresentados dois procedimentos administrativos instaurados pelo MPTO: um voltado à estruturação do serviço de acolhimento familiar nos municípios da comarca, com possibilidade de consórcio regional; e outro direcionado à fiscalização da aplicação da entrega legal e voluntária de crianças à adoção, conforme estabelece a Lei 13.509/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na proteção da criança e no acompanhamento psicossocial da genitora.

A equipe técnica do município apresentou um diagnóstico da situação atual, destacando os principais desafios enfrentados para a estruturação do serviço, tanto no aspecto técnico quanto financeiro. O Poder Judiciário também ressaltou a importância de alternativas ao acolhimento institucional, reforçando a necessidade de ampliar a rede de apoio à infância.

Entre os encaminhamentos definidos, estão a articulação para um estudo de viabilidade de consórcio entre os municípios da comarca, a realização de uma nova reunião técnica com a inclusão de representantes dos Conselhos Tutelares e da Defensoria Pública, além da reafirmação da importância da formação contínua das equipes que integram a rede socioassistencial e jurídica.

Texto: Redação — Dicom/MPTO