MPE-TO

Gestores de cerca de 100 municípios tocantinenses participaram, nesta semana, do terceiro encontro presencial do EducaTO, promovido pelo Ministério Público do Tocantins, que busca a melhoria da aprendizagem de estudantes da educação municipal e também a garantia de direitos a crianças e adolescentes.

Em reunião da Rede ColaboraAção Tocantins (RCT), representantes de municípios tocantinenses participaram de encontro de alinhamento e disseminação dos trabalhos desenvolvidos até o momento pela RCT. No evento, o Ministério Público do Tocantins falou durante a abertura enquanto instituição colaboradora da rede, além de conduzir sessão temática sobre a Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem e também participar da mesa de discussão sobre direito à educação e garantia da aprendizagem.

Os formadores da RCT desenvolveram oficinas pedagógicas para cerca de 350 orientadores de estudos e supervisores municipais, que acompanham a formação de aproximadamente 5.000 profissionais da educação e gestores escolares nos municípios. 

Educação Protege

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público, em conjunto com a RTC, promoveu capacitação dos representantes dos municípios, por entender que é necessário enfrentar o baixo desempenho escolar dos alunos. 

O projeto Educação Protege busca a elevação do desempenho escolar de crianças e adolescentes por meio da redução de desigualdades socioeconômicas e da garantia de direitos a crianças e adolescentes. Outra meta é a inclusão dos alunos que possuem necessidades educacionais especiais.

Fluxos e acompanhamento

Por meio do Educação Protege, os educadores foram capacitados a identificar os problemas que afetam os estudantes, para definirem o fluxo de encaminhamento adequado a cada caso, atuando em articulação com vários entes da rede de proteção das crianças e adolescentes (assistência social, saúde, segurança e outros).

Com os fluxos definidos, será possível acompanhar, de forma mais acurada, se os casos estão sendo e como estão sendo tratados. "Se verificados atrasos ou negligência na correta execução da poĺitica pública, o Ministério Público atuará com vistas à responsabilização", enfatiza o coordenador do Caopije e promotor de Justiça, Sidney Fiore Júnior. 

Mais recursos para educação

Os municípios que participam do treinamento poderão ser beneficiados com recursos federais. A Lei nº 14.113/2020 estabelece que municípios que demonstrarem compromisso com a redução das desigualdades educacionais, atendendo à condicionalidade III da legislação, podem receber recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O Município poderá destinar esses recursos a ações como formação de professores para lidar com as desigualdades, desenvolvimento de programas de apoio escolar para alunos com defasagem, criação de escolas em áreas com menor oferta de ensino e outras iniciativas que visem garantir a igualdade de oportunidades e o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

Questionário socioeconômico

Outra iniciativa que está sendo construída com os participantes do projeto é a aplicação de questionário socioeconômico de famílias e adolescentes matriculados em escolas municipais. A iniciativa é prevista pelo Ministério da Educação porém, ainda assim, não é necessariamente adotada. O Ministério Público defende o uso da ferramenta, que aponta a real situação econômica das famílias, de modo a permitir a adoção de políticas públicas adequadas. 

Ao saber se o aluno mora perto ou longe da escola, ou ainda em zona rural, por exemplo, o Município pode implementar ou reforçar o transporte escolar em determinada região. Se o levantamento atestar que a criança enfrenta situação de fome em casa, é possível direcionar política pública de assistência social. Outra utilidade da aplicação do questionário é o direcionamento de políticas públicas para habitação, em caso de constatação de vulnerabilidade de moradia. 

RCT

A Rede ColaborAção Tocantins é constituída por instituições com responsabilidade direta pela melhoria da qualidade da educação no Estado: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-TO), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Ministério Público do Tocantins.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)