MPTO propõe criação de consórcio intermunicipal para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Natividade
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Natividade, reuniu-se nesta quarta-feira, 11, com equipes da assistência social dos municípios de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa para apresentar diagnóstico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) sobre a atual situação da proteção social especial dos municípios, com foco nos serviços de acolhimento familiar.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Renata Rampanelli propôs aos assessores jurídicos dos municípios uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para criar um consórcio intermunicipal, visando à implementação de um serviço de acolhimento institucional na comarca de Natividade, o que vai assegurar melhores condições de proteção social às crianças e adolescentes da região.
Os representantes municipais ficaram responsáveis por discutir a proposta com os prefeitos e definir os termos, como a sede e o compartilhamento dos custos do serviço. Após as eleições, uma nova reunião será agendada para a assinatura do TAC, formalizando o compromisso entre as prefeituras e o Ministério Público.
(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)