Em audiência com governador, CNMP e MPTO reforçam a garantia de direitos fundamentais

A promoção dos direitos fundamentais foi pauta de audiência realizada na manhã desta terça-feira, 30, no Palácio Araguaia, entre o corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, e o governador do estado, Wanderlei Barbosa. A reunião faz parte da agenda institucional da Correição Ordinária realizada pelo CNMP junto ao MPTO. 

Durante a reunião, a educação infantil, o combate à violência doméstica, familiar e aos crimes contra crianças e adolescentes foram listados como temas sensíveis e que merecem atenção pontual. “São questões pertinentes não somente ao Tocantins, mas aos demais estados da federação. É preciso tomar medidas de repressão, prevenção e punição. Neste contexto, a atuação do Executivo e do sistema de Justiça é fundamental’, adiantou o corregedor.

Na oportunidade, o corregedor solicitou ao governador providências no sentido de fomentar políticas públicas que fortaleçam a efetiva promoção dos direitos fundamentais no estado. “O CNMP está à disposição para o que se fizer necessário”, disse.

Combate à violência 

Na ocasião, Luciano Casaroti falou sobre a importância do Ministério Público ao exercer um trabalho preventivo e repressivo com foco também na rede de proteção à mulher. Ele pontuou o trabalho realizado pela instituição com a atuação do Núcleo Maria da Penha,  especializado na defesa da mulher em situação de violência doméstica.

Relação institucional 

O momento foi também de fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade tocantinense. “A relação institucional é essencial para o bom funcionamento do Estado democrático de direito. Ela garante a legalidade, protege os direitos fundamentais e contribui para a eficiência e transparência na administração pública”, destacou Casaroti.

Ao finalizar a audiência, o governador adiantou que todos os temas discutidos “têm uma atenção especial do governo. Nós somaremos esforços e vamos intensificar campanhas educativas junto aos mais diversos públicos”.  

Participaram também o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ulisses Sampaio; a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima; o chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Abel Andrade Leal; e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Celsimar Custódio.

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Kledson de Moura Lima; o secretário-chefe da Controladoria, José Humberto Muniz; o secretário estadual de Segurança Pública, Wlademir Oliveira; a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; e o secretário executivo da Educação, Eder Martins também estiveram presentes.