MPE-TO

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, participou, na manhã desta terça-feira, 25, de audiência pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. O encontro, realizado na modalidade virtual e coordenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Gestão Participativa e Democrática, reuniu representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil tocantinense.

“A audiência pública foi uma excelente oportunidade para apresentar sugestões e contribuir com uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva”, destacou Luciano Casaroti, parabenizando a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gaziri Rossi, pela condução dos trabalhos e por “dar voz às demais instituições que trabalham no Sistema de Justiça”. 

Ponderações
Na oportunidade, Casaroti fez considerações pontuais como a relacionada à improbidade administrativa. 

“Defendo a manutenção do período de três anos para o julgamento de processos de improbidade administrativa, pois é importante para garantir celeridade e eficiência na aplicação da justiça nesse tipo de caso”, disse. 

Ainda de acordo com o PGJ, a agilidade no julgamento dos processos de improbidade administrativa é fundamental para combater a corrupção e garantir a transparência e a responsabilidade dos agentes públicos perante a lei. 

“Com o seu apoio, foi dado um grande passo nas autuações e saneamentos dos andamentos processuais”, disse a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, agradecendo o apoio e iniciativa do MPTO. 

Diálogo
As Metas Nacionais do Poder Judiciário, criadas em 2009, representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços mais céleres e com maior eficiência e qualidade.

Pela primeira vez, a discussão das metas nacionais do Poder Judiciário foi realizada por meio de audiência pública, o que representa um amplo diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Consulta Pública
Durante a audiência, foi informada a realização de consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Acesse o link e participe. 

A consulta pública está de acordo com a Resolução CNJ n. 221/2016, que estabelece princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Presenças
Também estavam presentes o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Roniclay Alves de Morais; o assessor Weber Homo Batista, representando a corregedora-geral de Justiça e coordenadora de metas nacionais no 2º grau, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; assessora jurídica da PGJ, Andreia Braga Costa; a coordenadora de gestão estratégica, estatística e projetos, Luciene Dantas; a assessora técnica de estatística, Darllane Cristina dos Santos Ferreira Tacho; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal; o gestor das metas nacionais no segmento juizados especiais, juiz Rubem Ribeiro; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (Sinjusto), João Carlos Resplandes Mota.