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10/01/2024

Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição em concurso do MPTO é prorrogado

O prazo para os interessados solicitarem isenção do pagamento da taxa de inscrição para o concurso de seleção de servidores para Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi prorrogado.


Inicialmente, o pedido poderia ser formalizado até esta quarta-feira, 10, mas por conta de instabilidade no portal da banca realizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe), a data-limite foi estendida para quinta-feira, 11, até as 14h.


Podem pedir isenção até esta quinta-feira, 11, mulheres que tenham participado de programas de direcionamento ao aleitamento materno (Lei Estadual n. 3.459/2019) e eleitores que tenham prestado serviço à Justiça Eleitoral durante as eleições (Lei Estadual nº 4.000/2022).



CadÚnico


Inicialmente, foram beneficiados no Edital n. 01 os candidatos que se enquadram nos perfis dispostos nas leis estaduais, mas para garantir uma maior inclusão, a Procuradoria-Geral de Justiça decidiu estender a gratuidade aos cadastrados no CadÚnico, que tem como objetivo identificar e caracterizar pessoas que fazem parte de famílias de baixa renda.


Para este grupo, o prazo para pedir isenção permanece o mesmo – começa às 10h desta quinta, 11, e vai até as 18h da próxima segunda-feira, 15, conforme previsto no Edital n. 2, publicado na terça-feira, 9.



Mais informações


Os editais e mais informações sobre o concurso podem ser conferidos neste link.



Edital


Confira, abaixo, o Edital n. 03.