Na véspera do Dia da Justiça, MPTO e outras instituições assinam acordo que vai ampliar o acesso da população à Justiça
Democratizar o acesso à Justiça, reduzir desigualdades e facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Este é o objetivo do Termo de Cooperação assinado na manhã desta quinta-feira, 7, entre o Ministério Público do Tocantins, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal e Defensoria Pública do Estado, que vai viabilizar a instalação de Pontos de Inclusão Digital em cidades tocantinenses.
A solenidade de assinatura aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, um dia antes da celebração do Dia da Justiça, comemorado nesta sexta-feira, 8. Na oportunidade, o assessor especial jurídico do MPTO, promotor de Justiça Marcelo Sampaio, representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.
Os Pontos de Inclusão Digital pretendem ampliar o atendimento realizado por estas instituições, prioritariamente em pequenas cidades, povoados, aldeias, distritos que não sejam comarcas, ou seja, aqueles que ficam excluídos do acesso aos seus direitos por questões de distância, por motivos financeiros, por falta de informação ou simplesmente pela ausência de autonomia digital.
A previsão é que o primeiro ponto seja inaugurado no mês de fevereiro, em Mateiros, conforme anunciou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Etelvina Maria Sampaio. “Queremos levar acesso à Justiça a toda a população. O que queremos é nos aproximar da sociedade, especialmente daqueles que mais precisam”.
O promotor de Justiça Marcelo Sampaio ressaltou que a iniciativa é mais uma porta de acesso à Justiça e destacou a importância do Ministério Público do Tocantins para o resgate dos direitos fundamentais dessas pessoas. “Nestes pontos de Inclusão Digital, o Ministério Público poderá dialogar com os tocantinenses, colhendo depoimentos, recebendo representações, orientando e prestando esclarecimentos”, declarou.
Participaram da solenidade de assinatura o promotor de Justiça Marcelo Sampaio, por parte do MPTO; as desembargadoras Etelvina Maria Sampaio e Ângela Prudente e os juízes Roniclay Morais e José Maria Lima, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins; o desembargador João Rigo Guimarães e o juiz eleitoral Rodrigo Menezes, pelo Tribunal Regional Eleitoral; o juiz federal Gabriel Brum, pela Justiça Federal; e a defensora pública-geral Estellamaris Postal, pela Defensoria Pública do Estado.
Como funcionará na prática
Os Pontos de Inclusão Digital serão espaços instalados nas localidades, equipados com computadores, internet de alta velocidade e câmeras e demais estruturas disponibilizadas pelos órgãos cooperados.
A iniciativa representa um enorme avanço, porque vai encurtar distâncias, evitando que o cidadão se desloque dezenas ou centenas de quilômetros para ter acesso ao Sistema de Justiça, de forma presencial. Diversos atos processuais poderão ser feitos por meio de videoconferência.
Dessa forma, o promotor de Justiça pode, por exemplo, tomar o depoimento online de uma pessoa que esteja a quilômetros de distância da sede da Promotoria de Justiça onde ele atua. No PID, o cidadão contará com um servidor treinado, que vai orientar sobre todos os procedimentos necessários para entrar em contato com o membro do Ministério Público.
O cidadão poderá também, virtualmente, fazer uma denúncia, tirar dúvidas e obter
quaisquer esclarecimentos referentes à atuação do promotor de Justiça.
Compra compartilhada
Na mesma reunião, o Ministério Público do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado assinaram Termo de Cooperação para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto, quando verificadas necessidades em comum de bens e serviços que possam ser supridas por meio de compras compartilhadas.
O objetivo é racionalizar custos operacionais e promover a economia de escala.