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Justiça atende pedidos do MPTO e determina o bloqueio de recursos do Estado para regularizar a prestação de serviços relacionados a UTIs no HRA

Atualizado em 17/10/2023 18:09

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 16, o bloqueio judicial no valor de R$ R$ 1.123.954,68, nas contas públicas do Estado do Tocantins, para que sejam realizados pagamentos referentes a recursos humanos e serviços essenciais à Associação Saúde em Movimento (ASM), responsável pela operacionalização dos leitos de UTI no Hospital Regional de Araguaína (HRA), e o imediato suprimento do estoque da farmácia da unidade de saúde, por meio de compra direta. 


O valor do bloqueio incide somente sobre as notas fiscais emitidas, no mês de agosto, pela empresa terceirizada.


A ação é assinada pela promotora de Justiça de Bartira Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que alega precariedade nas  UTIs e a iminência de paralisação dos serviços devido aos débitos do Estado com a empresa ASM. 


A decisão ainda estabelece o prazo de cinco dias para que o Estado informe os valores devidos pela ASM aos subcontratados, de acordo com as notas fiscais faturadas referentes aos débitos do mês de agosto, e também que faça a reserva de valores para pagamentos de serviços da competência de setembro. 


No  prazo de 48 horas, deverá ainda regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos que estão em falta. 


Atuação do MPTO


Na sexta-feira, 13, o MPTO peticionou na Ação Civil Pública e relatou, que em 3 de outubro, três pacientes que necessitavam de internação em UTI foram a óbito por não conseguirem vaga nos leitos devido ao bloqueio da unidade intensiva, que não dispunha de soro fisiológico para diluir medicação venosa.