MPTO realiza pesquisa com Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente para conhecer a estrutura destes órgãos

O Conselho Tutelar, criado pelo ECA, atua na defesa e na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), atento às eleições para escolha dos conselheiros tutelares, que ocorrerão no dia 1º de outubro, iniciou nesta quinta-feira, 20, pesquisa com objetivo de levantar informações sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a fim de contribuir para uma melhor atuação desses órgãos.

Formulários serão encaminhados para todos os conselhos e devem ser respondidos no prazo de 30 dias. No documento, são questionadas informações acerca da quantidade de conselhos no município, localização do prédio, existência de telefone fixo e celular, nível exigido de escolaridade dos membros, número de casos atendidos, entre outros.

As informações obtidas subsidiarão a atuação dos promotores de Justiça em todo o Estado. “Tendo um diagnóstico profundo, conseguiremos, por meio do Caopije, fornecer aos promotores de Justiça uma visão mais ampla da atual situação em que os conselhos se encontram, além da entrega de um kit de atuação, com passo a passo sobre condutas que devem ser adotadas em cada situação”, afirmou o promotor de Justiça Sidney Fiori.

O promotor complementa que essa ação instiga os promotores de Justiça a tentar melhorar a estrutura de trabalho dessas instituições, o que, de maneira indireta, beneficiará os municípios, que terão uma rede de proteção mais efetiva para zelar pelas crianças e adolescentes.

Pesquisa

A pesquisa tem previsão de duração de 30 dias e será feita por meio de formulário eletrônico pelo Google Forms, a fim de coletar informações sobre a estrutura e funcionamento das instituições. A pesquisa para diagnóstico dos Conselhos Tutelares poderá ser feita por meio do acesso neste link.

Eleições

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), sob fiscalização do MPTO, e serão feitas de forma simultânea em todas as cidades do país, no dia 1º de outubro. Os candidatos eleitos exercerão mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2024.