Recomendação do MPTO visa evitar o transporte de indígenas e da população rural de Itacajá em condições inadequadas

Em Itacajá, moradores da zona rural, incluindo crianças e indígenas da etnia Kraô, costumam se deslocar para a área urbana na carroceria de caminhonetes, sem assentos, sem proteção contra o sol ou a chuva e sem as condições adequadas de segurança. Para reverter essa situação, a Promotoria de Justiça de Itacajá encaminhou, na quarta-feira, 21, Recomendação à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Detran e à Associação de Comerciantes, orientando pela adoção de providências.

Cada instituição deverá adotar as medidas relativas às suas atribuições, conforme é listado na recomendação.

Ao Detran, caberá realizar trabalho educativo nas escolas públicas, especialmente naquelas que se localizam na zona rural, sobre o transporte coletivo em condições seguras. Também deverá promover fiscalização e coibir o transporte em condições degradantes ou desumanas, entre outras medidas.

Ao Município de Itacajá, caberá divulgar a necessidade de adaptação dos veículos que realizam o transporte de indígenas e da população rural, para a garantia das condições de segurança e proteção. Também deverá comprovar a manutenção das estradas e condições adequadas para a circulação de ônibus, vans e micro-ônibus, incentivar a implementação de autoescolas e promover ações de comunicação voltadas à educação para a segurança no trânsito.

A Associação de Comerciantes de Itacajá foi notificada para que encaminhe a relação de comerciantes que disponibilizam veículos para o transporte de indígenas e da população rural (serviço que é prestado mediante cobrança), bem como que comunique aos comerciantes sobre a necessidade de prestarem esse serviço oferecendo condições dignas. Para isso, deverá ser feita a substituição da frota e a apresentação dos veículos ao Detran, para vistoria.

Por fim, é recomendado que a Câmara de Vereadores priorize a apreciação de projetos de lei que venham a ser apresentados pelo Poder Executivo, relacionados ao transporte de passageiros.

As medidas que constam na recomendação foram debatidas anteriormente, em uma reunião realizada pela Promotoria de Justiça no dia 20. Participaram autoridades e comunidade, incluindo representantes do Detran, Câmara de Vereadores, Funai, Polícia Militar, os secretários municipais de Administração e de Educação, vereadores, conselheiros tutelares, caciques indígenas e comerciantes.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça substituta Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira.