Falta de perícia em equipamentos eletrônicos apreendidos em operações policiais leva MPTO a apurar responsabilidades
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar prejuízos, e eventual responsabilização, decorrentes da falta de perícias em celulares e computadores apreendidos.
Segundo a promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, titular da Promotoria de Justiça que atua na prevenção e repressão ao tráfico de drogas na capital, em muitas cenas de crimes, especialmente de tráfico de drogas, há a apreensão de aparelhos celulares e de eletrônicos que podem conter elementos de prova de crimes e direcionar a investigação no sentido de identificar o envolvimento de outras pessoas. Após autorização judicial, esses dispositivos são encaminhados à Polícia Científica para a extração das informações neles contidas, mas na maioria das vezes, há morosidade na obtenção dos dados.
“O problema consiste no fato de que a Polícia Científica, em todo o Estado do Tocantins, possuir apenas um equipamento capaz de realizar perícias dessa natureza, o qual, inclusive, já não extrai informações de celulares mais modernos por não ter sido atualizado”, afirma a promotora de Justiça.
Ainda de acordo com Maria Natal, a falta desses dados, que poderiam contribuir para as investigações, acaba culminando na soltura e na absolvição de acusados, em virtude da ausência de provas robustas da prática do crime.
A promotora está requisitando informações ao secretário de Estado da Segurança Pública, a respeito das irregularidades apontadas. Solicita, ainda, quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema. (João Pedrini/MPTO)