MPTO recebe visita de produtores e representantes do setor agropecuário
O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), recebeu na tarde desta quinta-feira, 15, a visita de representantes do setor agropecuário do Estado.
Wagno Milhomem, vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, que faz parte do grupo, declarou que há todo interesse do setor em atuar dentro da legalidade e que soluções conjuntas podem ser encontradas junto ao Ministério Público, Poder Judiciário e governo do Estado.
Segundo o que foi informado pelo grupo, uma consultoria com uma equipe multidisciplinar será formada para melhor conhecer a realidade socioeconômica do setor, com mensuração dos passivos ambientais e objetivo de prestar auxílio aos interessados.
O procurador de Justiça José Maria disse que não se pode generalizar, atribuindo toda a responsabilidade dos passivos ambientais ao setor agropecuário. Ele citou, por exemplo, que fraudes relacionadas à compensação ilegal de reservas legais, segundo números iniciais levantados, envolvem um pequeno percentual de propriedades (comparando com o número total de Cadastros Ambientais Rurais [CAR] declarados no Estado).
Ele esclareceu ainda que as demandas de atuação relacionadas a danos ambientais, aportam no Ministério Público por meio sistemas automatizados de detecção e produção de informações geoespaciais, com excelente resolução de imagens e acurácia de dados, os quais, após revisados, integram as peças técnicas encaminhadas às Promotorias de Justiça, que atuam com independência funcional.
Ainda segundo o coordenador do Caoma, o trabalho do MPTO na área ambiental segue diretrizes de atuação nacional e conta com articulação técnica e jurídica em rede com outros órgãos do Ministério Público brasileiro. “As teses relacionadas à responsabilidade administrativa, penal e civil em face de danos ambientais encontram-se bem sedimentadas no Judiciário brasileiro e a atuação ministerial na defesa e proteção do meio ambiente é criteriosa, observando os regramentos de regência da matéria”, completou.