Em audiência pública em Paranã, MPTO aponta deficiência na educação local e cobra providências dos gestores
Diante das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na oferta de educação no município de Paranã, foi realizada, na última terça-feira, 13, audiência pública com participação dos gestores municipais, conselhos de direitos e população. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Adailton Saraiva.
Durante as discussões, foi identificado que o Município deve concluir a obra de construção da creche, adquirir mobiliário e brinquedos para o playground. Além disso, o Ministério Público manterá tratativas com os gestores municipais, com a finalidade de sejam retomadas as obras das escolas, tanto na zona urbana quanto rural.
Também foi abordado que o ente municipal deverá ampliar a frota de veículos de transporte escolar, elaborar cronogramas de manutenção, bem como realizar formação de condutores e monitores, a fim de minimizar a interrupção do transporte.
Acerca da oferta de educação para os povos tradicionais, o Município deverá reabrir pelo menos duas escolas rurais para atender às necessidades das comunidades quilombolas.
O Ministério Público ainda apontou que é dever do Município manter a qualidade da merenda escolar e realizar formação continuada com os professores e profissionais da creche.
Como resultado da audiência pública, o promotor de Justiça Adailton Saraiva visa elaborar termo de acordo extrajudicial com os gestores municipais, elencando quais são as ações prioritárias para execução a curto, médio e longo prazo, voltadas para a garantia do direito à educação de qualidade. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)