MPTO participa de lançamento de guia sobre atuação do MP na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais

A atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais foi tema de uma mesa-redonda com a participação do promotor de Justiça João Edson de Souza, no “Seminário de Direitos Humanos” realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na última terça-feira, 06, em Brasília.

No evento, foi lançado o "Guia de Atuação da Resolução CNMP nº 230/2021 Comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais", que pretende auxiliar os membros e servidores do MP brasileiro na adoção e implementação da resolução, que disciplina a atuação da instituição junto aos povos e comunidades tradicionais.

Para o promotor tocantinense, João Edson, que é membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF – CNMP), a resolução 230/2021 é um marco divisor de águas, ao atribuir importância à cultura indígena e das comunidades tradicionais, quando trata efetivamente da promoção de valores da cultura e das tradições desses povos.

Na mesa-redonda, ele falou da experiência adquirida ao longo de 13 anos de atuação com comunidades indígenas no Tocantins, estado que possui também comunidades tradicionais quilombolas e de quebradeiras de coco, por exemplo. “Percebemos, nos últimos anos, uma municipalização desses atendimentos, na área da saúde e em especial na área da educação. Aí nós, do MP, passamos a nos deparar com diversas atuações extrajudiciais, por exemplo em demandas da educação, já que as escolas municipais, direção e professores tiveram que acolher esse público, mas não atendem às demandas específicas desses povos e de seus valores culturais”, disse.

Guia

O guia foi construído pelo CDDF e está disponível para acesso e download no site do CNMP. Foi construído com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses de discussão, as principais dificuldades na interlocução com o órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição.

A Resolução nº 230/2021 contém 11 artigos. “O CNMP deu um passo importante, que não se limita à orientação dos membros sobre o seu papel constitucional. A resolução oferece também coesão e contrapontos jurídicos a tentativas de esvaziamento do alcance da Constituição de 1988 na matéria. Ao mostrar o compromisso do Ministério Público com essa pauta e consolidar entendimentos jurídicos e jurisprudenciais sobre o assunto, o CNMP oferece um material importante para a efetividade dos direitos fundamentais dessas comunidades”, conclui o texto inicial do guia. (Daianne Fernandes/MPTO)

Anexo