MPTO promove reunião com órgãos para discutir ocupação irregular e parcelamento ilegal em área onde funcionava antigo lixão em Palmas
Na última quinta-feira, 10, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da Ordem Urbanística e da Habitação, reuniu-se com representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização de ambientes urbanos para discutir sobre a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e parcelamento ilegal do solo nas áreas do entorno do Ribeirão Água Fria, na Região Norte de Palmas.
Estiveram presentes na reunião Gustavo Bottos de Paula, secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas (Sedusr); Jéssica Muñoz, assessora jurídica da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA); e Denise de Moraes Rech, presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup).
A audiência tratou sobre a ocupação irregular na área que funcionava o antigo “Lixão de Palmas”. Durante inspeção ministerial, foram observadas construções irregulares, a presença de famílias instaladas no local e, segundo um dos moradores, a comercialização de lotes realizada por um pastor, que vendeu uma fração da área por R$ 12.500,00. A promotora de Justiça ainda informou que, no dia da inspeção, havia uma tenda instalada no antigo “Lixão”, local onde provavelmente são realizados os cultos religiosos pelo pastor.
Na reunião, foi constatado que a ocupação na região é recente. A promotora de Justiça requisitou a instauração de Inquérito Policial para investigar a prática do parcelamento irregular e o responsável pelas vendas, haja vista que o local é de grande periculosidade para as famílias instaladas. Ainda foi determinada a apuração das informações acerca da titularidade da área, a fim de traçar estratégias para solucionar a situação, além do apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) na elaboração de um Parecer Técnico sobre a ocupação indevida da área do antigo lixão.
Ainda durante a audiência, a promotora de Justiça comunicou a possibilidade de realizar uma nova reunião em março, com a presença dos representantes de órgãos municipais, estaduais e da Polícia Civil para discutir sobre o desenvolvimento do caso.