MPE-TO

O projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), no âmbito da Ação Judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins que discute o uso dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso foi vencedora do Prêmio Agência Nacional das Águas (ANA) 2020, na categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica. 

A premiação ocorreu na segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, e laureou trabalhos em oito categorias: Comunicação, Educação, Empresas de Médio e de Grande Porte, Empresas de Micro e de Pequeno Porte, Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Governo, Organizações Civis, além de Pesquisa e Inovação Tecnológica. A cerimônia de anúncio dos vencedores foi transmitida pelo canal da instituição no YouTube (www.youtube.com/anagovbr) e integra a programação do Seminário Águas Brasileiras.

A gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos foi representada por Felipe de Azevedo Marques e concorreu com outros dois finalistas: "Bioeconomia: Biorrefinaria de microalgas para tratamento de rios urbanos e efluentes" e "Desenvolvimento de um sistema de informação e alerta precoce da seca e elaboração de estratégias de planejamento proativo de adaptação às secas". 

O projeto teve início em 2016, decorrente de acordo judicial firmado em audiência pública nos autos da Ação Civil Pública nº 0001070-72.2016.827.2715 com os grandes produtores da região e desenvolvido pelo Instituto de Atenção às Cidades, da UFT.  

Nele se propõe o monitoramento, em tempo real, da disponibilidade e da quantidade de água que está sendo retida pelas imensas bombas de captação dos rios da Bacia do Rio Formoso e, desta forma, apresenta uma das formas de controle das atividades econômicas de grande e médio porte, classificadas como potencialmente degradadoras. Essa Gestão de Alto Nível é uma solução tecnológica e inédita no Brasil, pois monitora, remotamente, a cada 15 minutos, a oferta e a demanda da água, mas que, segundo manifestações recentes do Ministério Público na ação não traz a solução definitiva para as sucessivas crises hídricas, visto que há inúmeros outros passivos ambientais a serem solvidos pelos empreendedores e pelo Órgão Ambiental.

Atuação do MPTO

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia foi responsável pelo ajuizamento de Ação Civil Pública, em 2016, requerendo a suspensão das captações, a demolição de bombas, a demolição de canais de irrigação de grandes empreendimentos agrícolas na Bacia do Rio Formoso que captavam recursos hídricos em larga escola, quando o Tocantins foi cenário nacional das secas nos rios da região, com registros de morte de animais aquáticos, enquanto as gigantescas bombas captavam os escassos recursos hídricos para irrigar as vastas plantadas no mesmo período sem chuvas.

Eu audiência judicial, foi firmado acordo, que, dentre várias cláusulas, ficou consignado que os produtores assumiriam os custos e a responsabilidade pela instalação de medidores de vazão, transmissores e outros equipamentos capazes de medir em tempo real quais seriam as captações de recursos na bacia.

A ação tramita na comarca de Cristalândia e resultou, além dos acordos judiciais que envolveram produtores rurais, Naturatins e o Governo do Estado, o desdobramento de uma série de outras investigações, correlacionadas, principalmente, a grandes desmatamentos e inúmeras outras ações cíveis e criminais na tutela ambiental da Bacia.

Todas esses casos hoje são acompanhados pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, que vê na premiação mais um incentivo para a repactuação dos demais compromissos assumidos por diversos entes estatais e produtores rurais no desenvolvimento sustentável da Bacia, assim como fomento ao desenvolvimento de novos projetos tecnológicos que contribuem com a preservação do meio ambiente.