Ato estabelece novo controle de despesas e PGJ pede compreensão de integrantes do MPE

Denise Soares

Em razão da frustração de receitas do Estado do Tocantins, que reflete no controle de despesas e atinge o Ministério Público Estadual (MPE), o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, estabeleceu, por meio do Ato nº 046/2018, publicado nesta quinta-feira, 07, contigenciamento de despesas do orçamento anual, no âmbito da instituição.

A medida levou em consideração o Decreto nº 5.828, de 1º de junho de 2018, do Poder Executivo, o qual contingenciou despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, em virtude da necessidade de manter o equilíbrio entre a receita e as despesas públicas.

Diante da situação apontada, a limitação de despesas na Instituição corresponderá ao valor de R$ 4.651.091,00, conforme demonstrativo exposto no ato. Para José Omar de Almeida Júnior, o momento requer muita habilidade com os gastos e compreensão de todos que integram o MPE. “O Ministério Público tem o dever de manter a excelência no atendimento ao cidadão, porém, cabe a nós, membros e servidores, estabelecer prioridades e encontrar alternativas de racionalização que não afetem a atividade ministerial”, disse.

Confira o Ato em anexo