Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional discute novo prazo para saída completa da Umanizzare

Daianne Fernandes

A saída da Umanizzare da gestão da Unidade Prisional de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG) e da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e o processo de transição dos agentes penitenciários, foi um dos pontos altos da pauta da última reunião mensal do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional (GTSP), realizada nesta sexta-feira,30.

Questionado pelo Promotor de justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas para que informasse um prazo de transição que garanta a segurança do processo, o subsecretário da Seciju, Hélio Pereira Marques, mencionou a data de 30 novembro e argumentou que dessa maneira evita fazer contratações de urgência e realizar o procedimento licitatório para manutenção predial, colchões, kits de higiene, alimentação e serviços de saúde em geral.

Decisão Liminar publicada no último mês definiu que a Umanizzare cessasse suas atividades na gestão das unidades prisionais tocantinenses até o dia 31 de julho de 2017. Frente aos novos argumento apresentados, o Promotor de Justiça informou que deve encaminhar, ainda esta semana, uma proposta ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), que possibilite o ajuste da transição mais célere e eficaz entre a empresa Umanizzare e o Sistema do Estado. “O objetivo é não prejudicar os serviços que não podem sofrer solução de continuidade e qualidade”, informou.

Durante a reunião, a Seciju também informou que as propostas do Regime Prisional do Estado do Tocantins, em especial das faltas leves médias e leves, e o Rito do Procedimento Administrativo Disciplinar foram encaminhadas no início do mês para a Casa Civil, para iniciar o processo legislativo. Já o Regimento Interno dos Estabelecimentos Prisionais ficou estimado em 120 dias o prazo para apresentação de minuta.

O Grupo ainda discutiu as ações e resultados do trabalho desenvolvido no semestre. A Casa Civil apresentou informações sobre o Concurso da Defesa Social, que segundo a pasta, começa a nomear os candidatos aprovados do Sistema Socioeducativo em julho e empossá-los em setembro.

Também foi informado pela Polícia Militar que a corporação deve publicar edital para concurso em 30 dias. O processo está em fase de licitação, com previsão de que o concurso seja realizado ainda neste ano.

Os processos licitatórios para a construção de presídios também entraram na pauta, bem como apresentação da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que informou que a Calculadora Eletrônica e Sistema de Controle de Presos têm previsão de instalação ainda em 2017.

Outros temas

- Videoconferência: cotação finalizada e encaminhada à Comissão de Licitação; deve ocorrer no próximo semestre;

- Estruturação da DEIC de Araguaína está sendo realizada aos poucos;

- Realização de estudo pela Secretaria de Segurança Pública para expandir sistema de gravação para as Delegacias do Estado;

- Mantida as reuniões mensais do Grupo Integrado de Inteligência formado com Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Segurança Pública, Policia Militar e Cidadania e Justiça, e Policia Federal;

- Ainda está sendo finalizada a estruturação da área para guarda de veículos apreendidos antes de serem destinados aos órgãos da Segurança Pública;

- A nomeação do total dos aprovados no concurso público da Policia Civil deverá ser finalizada em janeiro de 2018.