Sesau e médicos têm até dia 19 para rever escala de plantões dos hospitais públicos

Flávio Herculano

Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Poder Judiciário e Defensoria Pública, enquanto órgãos de controle, e da Secretaria Estadual da Saúde, Sindicato dos Médicos (Simed) e Conselho Regional de Medicina (CRM) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 11, com a finalidade de encontrar soluções para a falta de cobertura dos plantões médicos nos hospitais da rede estadual.

A insuficiência de profissionais teria se agravado em fevereiro, quando o Simed decidiu, em assembleia extraordinária, orientar os médicos da rede pública a elaborarem escalas que condensem os plantões regulares entre os dias 1 e 20 e a não realizarem plantões extras, que viriam a garantir a cobertura médica no restante do mês. Além disso, foi decidido na assembleia classista que os profissionais deveriam suspender as cirurgias eletivas. A intenção do sindicato seria induzir o Estado a pagar horas extras e produtividade em atraso.

Na reunião, os órgãos de controle informaram que uma decisão classista não pode nortear a elaboração das escalas de plantões médicos dos hospitais públicos. Nesse sentido, foi definido que o secretário estadual da Saúde, presente na reunião, em conjunto com os médicos, tem até o dia 19 para elaborar novas escalas de trabalho de todos os hospitais públicos, considerando todos os serviços e especialidades médicas. Caso haja profissionais que se neguem a cumprir a escala de plantões regulares, seus nomes devem ser informados ao MPE, MPF e DPE.

Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal.

Também ficou definido que o Simed deve rever as orientações prestadas aos médicos no que se refere à suspensão dos plantões extras e da produtividade, à elaboração de escalas condensadas de trabalho e à suspensão dos procedimentos eletivos. A justificativa é de que não cabe aos profissionais médicos tomar essas decisões, que são de cunho administrativo e devem ser pautadas pela qualidade e pela integralidade na prestação dos serviços de saúde, não por interesses classistas.

Ficou definido, também, que o secretário da Saúde deve realizar uma consulta aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), relacionada ao pagamento de plantões extras no Estado.

Além disso, foi cobrado que o CRM se posicione oficialmente, sob o ponto de vista ético, quanto às decisões de suspender cirurgias eletivas, plantões extras e produtividade, bem como quanto à atitude de confeccionar escalas de trabalho condensadas.

Por parte dos órgãos de controle, participaram da reunião os Promotores de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, Ceres Gonzaga de Rezende e Edson Azambuja; o Procurador da República Fernando Alves de Oliveira Júnior; o Defensor Público Artur Luiz Pádua Marques e a coordenadora do Cemas-TO/CNJ, Juíza Milena de Carvalho.