Acordo entre MPE e Foz/Saneatins prevê instalação de 50 hidrantes em Palmas

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia de Saneamento do Tocantins (Foz/Saneatins) assinaram, nesta sexta-feira, 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual a concessionária dos serviços de água e esgotos assume o compromisso de instalar 50 hidrantes no município de Palmas.

O TAC tem por base a Lei Municipal nº 1.145/2002, que atribui à concessionária a competência para instalar, substituir e realizar a manutenção dos hidrantes no perímetro urbano de Palmas.

Segundo o documento assinado nesta sexta-feira, pelo Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e pela procuradora da Foz/Saneatins, Luciana Cavalcante Cerqueira, a companhia tem o prazo de sete anos para promover a instalação dos equipamentos ¿ sendo que 70% dos hidrantes devem ser postos em funcionamento nos cinco primeiros anos e 30% nos dois anos seguintes. Em caso de descumprimento, a empresa sujeita-se a multa de R$ 20 mil.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta foi acompanhada pelo major Geraldo Primo, do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, ao longo de 25 anos de existência da cidade, 59 hidrantes foram instalados em Palmas. Com o compromisso assumido pela Foz/Saneatins, a quantidade dos equipamentos vai quase dobrar.

Ainda de acordo com o major, a maior quantidade de hidrantes implica numa prestação de serviço mais ágil e eficiente por parte do Corpo de Bombeiros em caso de incêndios, já que os carros de combate percorrerão distâncias menores para serem reabastecidos.

Procedimento
O TAC é resultado de um procedimento preparatório iniciado em 2013 pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, por sugestão da Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, com vistas a averiguar os problemas relacionados à quantidade de à qualidade técnica dos hidrantes existentes na capital do Estado, considerando o processo acelerado de verticalização pelo qual cidade está passando.