MPE-TO

Na terça, 6, a Prefeitura de Aragominas encaminhou ao Promotor Sidney Fiori Junior, responsável pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij) relatórios demonstrando ações e aquisições realizadas em obediência ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março deste ano entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o atual governo do Município.

Motivou o TAC vistorias educacionais realizadas pelo Caopij. Nelas foram listadas como irregularidades nas escolas visitadas a necessidade de pintura e reforma de telhados, a falta de carteiras, a deficiência na acomodação de produtos de cozinha e ausência de outros equipamentos adequados para o bom funcionamento das escolas municipais.

A Prefeitura já comprovou a aquisição de um freezer, dois armários e utensílios de cozinha para a Escola Geraldo da Cunha Ferreira, providenciou a troca do piso, iluminação das salas de aula e da coordenação da Escola Cirilo Ribeiro da Silva. Nesta escola também realizou ajustes nas instalações elétricas, do telhado e dos ventiladores, foi feita a pintura das paredes, a reforma de um apêndice da cozinha ali existente e, como previsto no TAC, foram instalados ventiladores, geladeira e utensílios para a cozinha. A unidade escolar José Mota Gomes da Silva recebeu carteiras novas que vão propiciar maior conforto aos alunos e professores.

Considerando que o TAC possui cláusulas com prazos mais extensos, ainda restam algumas obrigações a serem cumpridas pelo Município, porém, estão dentro do prazo ajustado, certo de que, em breve, mais conforto será proporcionado para os alunos da rede municipal de ensino.