MPE-TO

Flávio Herculano

A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, informou aos membros do Conselho Superior do Ministério Público, na sessão desta segunda-feira, 4, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está renovando parte de suas cadeiras e que os membros do Ministério Público Estadual (MPE) poderão se candidatar ao cargo, assim como os Procuradores e Promotores de Justiça de outras unidades da Federação.

Imediatamente após o informe por parte da PGJ, foi aprovada pelo Conselho a minuta da resolução que normatiza sobre a eleição interna no MPE que habilitará até três de seus membros para concorrerem ao cargo de conselheiro no CNMP, com a deliberação dos respectivos prazos.

Segundo foi decidido, os integrantes do MPE que queiram participar do pleito podem se inscrever entre os dias 18 e 20 deste mês, estando a eleição interna marcada para o dia 26. A votação ocorrerá de forma online e o exercício do voto será obrigatório a todos os membros, constituindo-se como  dever funcional.

Os critérios essenciais para concorrer ao cargo no CNMP são possuir idade mínima de 35 anos e ter 10 anos  de carreira ministerial (outros detalhes podem ser conhecidos na resolução e no edital, disponíveis abaixo deste texto).

Concurso
Ainda durante a sessão desta segunda-feira, a PGJ informou que a Comissão do Concurso para membros do MPE já deu início à análise dos recursos referentes à primeira fase do certame, tendo prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. São cerca de 1.300 recursos, referentes a 76 questões.