MPE-TO

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (Cesaf) informa aos membros e servidores que acontecerá no período de 17 a 19 de abril de 2013, na cidade de Vitória-ES, o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente-Abrampa, entidade atuante na defesa do meio ambiente em todo Brasil e que congrega membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Federal e do Trabalho.

Com o tema "Ministério Público e Direitos Fundamentais - Governança Ambiental e Sustentabilidade", o evento tem como objetivos principais a interlocução entre os diversos membros dos Ministérios Públicos e a sociedade, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo em temas como matriz energética, a defesa do patrimônio cultural e urbano, governança ambiental e tutela jurídica do acesso à biodiversidade.

O evento conta com o apoio do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP) e destina-se aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, parlamentares, autoridades, renomados juristas do Direito Ambiental, integrantes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, advogados, organizações não-governamentais, empresários, profissionais do setor, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas com o meio ambiente.

Foram disponibilizadas mais 2 (duas) vagas gratuitas para o MPE/TO. As inscrições no referido  devem ser realizadas por meio do Cesaf até o dia 28 de fevereiro de 2013.

As despesas decorrentes de passagens, hospedagem, transporte, alimentação e inscrição correrão por conta do participante.

Mais informações no link abaixo e no Cesaf, pelo telefone 3216.7676.