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24/03/2011
Estado tem 15 dias para instalar Casa de Albergado, determinação partiu do MPE, TJ e Defensoria Pública
Por Ana Paula
O Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o Secretário de Segurança Pública, João Costa, para discutir a situação da Casa de Custódia de Palmas (CCP) e do Sistema Penitenciário do Tocantins. No último mês de fevereiro, o MPE havia dado prazo de 30 dias para que problemas como a superlotação fossem solucionados.
Durante encontro realizado ontem na sede do Tribunal de Justiça, o Secretário de Segurança Pública garantiu que em 15 dias a Casa de Albergado de Palmas estará funcionando. O local terá capacidade para 200 presos, que devem cumprir o regime semiaberto nas condições previstas por lei.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, atualmente há superlotação na Casa de Custódia de Palmas, devido à falta de local adequado para cumprimento do regime semiaberto.
Para estruturar a Casa de Albergado, o Secretário de Segurança Pública informou que o Estado já adquiriu 100 camas (tipo beliche), 200 colchões e 400 roupas de cama. As Casas de Albergado em Gurupi e Araguaína também devem estar prontas em 20 dias. Já o prazo para que o Estado conclua a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína é de 45 dias.
Outra medida adotada, que deve funcionar em 20 dias, é o local adequado para os presos com problemas psiquiátricos. O convênio será firmado com a Prefeitura de Porto Nacional, já que a cidade oferece um hospital adequado. Ainda durante a reunião, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jaqueline Adorno, vai disponibilizar juízes auxiliares para reforçar as varas de execução penal, em Palmas, Gurupi e Araguaína. O objetivo é agilizar a revisão das penas e fazer a triagem dos presos que devem ser encaminhados ao semiaberto.
Promotoria de Execução Penal
A Promotora de Justiça com atuação na área de execução penal, Cristina Seuser, realizou várias vistorias à Casa de Custódia de Palmas emitindo, inclusive, relatórios à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando providências para atender às principais reivindicações dos detentos, referentes à garantia de local adequado para regime semiaberto, disponibilização de água potável nas celas, manutenção da rede de esgoto, retorno da escola na unidade e melhorias no atendimento da enfermaria.
Araguaína
Em Araguaína, uma Ação Civil Pública protocolada ainda em 2007 pede a reforma da Casa de Provisória. No entanto, o Tribunal de Justiça, por meio do Desembargador Liberato Póvoa, suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a reforma no local. O processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o Secretário de Segurança Pública, João Costa, para discutir a situação da Casa de Custódia de Palmas (CCP) e do Sistema Penitenciário do Tocantins. No último mês de fevereiro, o MPE havia dado prazo de 30 dias para que problemas como a superlotação fossem solucionados.
Durante encontro realizado ontem na sede do Tribunal de Justiça, o Secretário de Segurança Pública garantiu que em 15 dias a Casa de Albergado de Palmas estará funcionando. O local terá capacidade para 200 presos, que devem cumprir o regime semiaberto nas condições previstas por lei.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, atualmente há superlotação na Casa de Custódia de Palmas, devido à falta de local adequado para cumprimento do regime semiaberto.
Para estruturar a Casa de Albergado, o Secretário de Segurança Pública informou que o Estado já adquiriu 100 camas (tipo beliche), 200 colchões e 400 roupas de cama. As Casas de Albergado em Gurupi e Araguaína também devem estar prontas em 20 dias. Já o prazo para que o Estado conclua a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína é de 45 dias.
Outra medida adotada, que deve funcionar em 20 dias, é o local adequado para os presos com problemas psiquiátricos. O convênio será firmado com a Prefeitura de Porto Nacional, já que a cidade oferece um hospital adequado. Ainda durante a reunião, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jaqueline Adorno, vai disponibilizar juízes auxiliares para reforçar as varas de execução penal, em Palmas, Gurupi e Araguaína. O objetivo é agilizar a revisão das penas e fazer a triagem dos presos que devem ser encaminhados ao semiaberto.
Promotoria de Execução Penal
A Promotora de Justiça com atuação na área de execução penal, Cristina Seuser, realizou várias vistorias à Casa de Custódia de Palmas emitindo, inclusive, relatórios à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando providências para atender às principais reivindicações dos detentos, referentes à garantia de local adequado para regime semiaberto, disponibilização de água potável nas celas, manutenção da rede de esgoto, retorno da escola na unidade e melhorias no atendimento da enfermaria.
Araguaína
Em Araguaína, uma Ação Civil Pública protocolada ainda em 2007 pede a reforma da Casa de Provisória. No entanto, o Tribunal de Justiça, por meio do Desembargador Liberato Póvoa, suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a reforma no local. O processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.