MPE-TO

O
Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos Promotores de Justiça
Miguel Batista e Adriano Neves, recomendaram ao Prefeito de Palmas Raul
Filho e ao Procurador Geral do Município, Antônio Luiz Coelho, a adoção
de medidas necessárias para a imediata interdição do Restaurante
Comunitário Tereza Cristina Ayres em Palmas, no prazo de cinco dias.

 

O MPE estipulou o prazo de 30 dias para rescisão do contrato
administrativo em virtude da total inidoneidade técnica da empresa
contratada para prestação do serviço, que põe em risco a saúde dos
usuários.

 

A Vigilância Sanitária do Município, por intermédio do Diretor em Saúde
Claúdio Gilberto Garcia, também foi notificada para que proceda à
imediata interdição do Restaurante Comunitário, sob pena de
responsabilidade decorrente de eventual omissão ou negligência por parte
do órgão.

 

Caso os notificados não cumpram a determinação do MPE, será proposta
Ação Civil Pública e, se necessário, demais responsabilizações por
eventuais atos de improbidade administrativa.

 

Entenda o caso

 

No último dia 17 de dezembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional do
Consumidor, órgão auxiliar do MPE, em conjunto com a Vigilância
Sanitária do Estado e do Município, realizou vistoria para averiguar a
qualidade da alimentação servida no Restaurante Comunitário Tereza
Cristina Ayres e as condições sanitárias do estabelecimento.

 

A equipe, que contou com a presença do Procurador de Justiça José Omar
de Almeida Júnior, emitiu um relatório sobre as condições de salubridade
e sobre a qualidade do serviço prestado à população.

 

Durante a inspeção, foram constatadas algumas irregularidades, tais como
o armazenamento inadequado dos alimentos, a presença de insetos em
virtude da vedação inadequada do local; presença de fezes de rato no
chão e nos utensílios de cozinha; dedetização vencida, dentre outros
aspectos que comprometem a salubridade do local.

 

Conforme o relatório, o restaurante não vem cumprindo as normas e
rotinas determinadas por lei, o que interfere no preparo de alimentos e
pode ocasionar danos à saúde dos consumidores.

 

Saiba mais

 

Em Palmas, há dois Restaurantes Populares, situados nas regiões sul e
centro, os quais são mantidos pela Prefeitura de Palmas, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Social. Os estabelecimentos atendem
trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados,
estudantes, aposentados, bem como servidores de órgãos públicos
localizados próximo aos refeitórios. Só no restaurante do centro, por
dia, são atendidas mais de 1.500 pessoas.