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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

ABUSO DE PODER MEDIANTE DISCURSO: OS ATOS PERLOCUTÓRIOS

Abuso de poder mediante discurso com o emprego de atos perlocutórios é o ilícito eleitoral que se caracteriza pela fala que afeta o sentimento, pensamento ou ação do eleitor, realizado de forma deliberada, com o objetivo de produzi-los, de forma que a fala passa a constituir um ato, uma ação que produz resultados concretos, desde que resultantes de abuso de poder econômico, político, de autoridade ou midiático.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior