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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL POR DUPLICIDADE

A duplicidade de inscrições eleitorais é detectada sempre que processado o cadastro eleitoral, sendo causa de cancelamento do registro do eleitor.

Deve ocorrer, preferencialmente, nesta ordem:

1. na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;

2. na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;

3. naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

4. naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

5. a mais antiga.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. Sâo Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior