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Verbetes: Direito de resposta no rádio e TV

Atualizado em 12/06/2023 00:10


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




DIREITO DE RESPOSTA NO RÁDIO E TV



A resposta será dada em tempo igual ao que for utilizado na ofensa. Mas esse tempo nunca poderá ser inferior a um minuto.

OLIVEIRA, João Paulo. Direito eleitoral. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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