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Verbetes: Variação nominal

Atualizado em 08/06/2023 05:38


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




VARIAÇÃO NOMINAL



A variação nominal constitui uma medida de contingência, reservada para casos de substituição de votação eletrônica por votação manual, quando, então, quaisquer dos nomes previamente registrados pelos candidatos (até o limite de três), serão aceitos como válidos para a contagem de votos daqueles que os forneceram, em homenagem ao princípio do máximo aproveitamento do voto.

ALVIM, Frederico Franco.. Curso de direito eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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