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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

FUNÇÕES DAS ELEIÇÕES

As eleições têm como funções:

a) franquear ao povo a participação política, pela concessão do direito e respeito ao sentido do sufrágio;

b) produzir representação, mediante a escolha de cidadãos que, emanados de sua vontade, agirão a serviço do povo; 

c) proporcionar à sociedade um governo, assumido pelo grupo a embandeirar as opiniões políticas que se verificaram de preferência majoritária; e

d) legitimar o poder político pela via do consenso, conferindo autoridade suficiente para a realização de ser obrar.

ALVIM, Frederico Franco.. Curso de direito eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior