Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CAUSAS DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

Causas de perda dos direitos políticos são aquelas que impedem, com viés de definitividade, seu exercício.

Resumem-se à perda de nacionalidade em virtude da aquisição de outra e ao cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

GUERRA JR., Célem Guimarães.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior