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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

SANÇÕES ELEITORAIS

São sanções de natureza eminentemente político-eleitoral que assumem uma vertente de restauração do estado de legitimidade de um regular processo eleitoral, e não exatamente um singelo viés punitivo.

As cassações de mandato, anota Luiz Fernando Pereira, "não são, precipuamente, instrumentos de sanção dos candidatos que cometem abusos (...)", configurando-se, em verdade, como "técnica processual para restabelecer a verdadeira soberania popular, violada toda vez que a eleição se dê mediante a prática de abusos capazes de inverter a própria vontade popular".

ZILIO, Rodrigo López. Decisão de cassação de mandato: um método de estruturação (os critérios de conformação democrática). Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior