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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DEMOCRACIA

A democracia autêntica requer o estabelecimento de debate público permanente acerca dos problemas relevantes para a vida social. Para tanto, deve haver liberdade de manifestação e opinião, bem como acesso livre e geral a informações. O debate vigoroso, pautado pela dialética, contribuem para que as pessoas formem suas consciências políticas, evitando serem reduzidas por conceitos malsãos, enganadas por veículos de comunicação social levianos e interesseiros, ludibriadas pelas pirotecnias da propaganda e do marketing em que a verdade não tem relevância. Assim, é preciso que o povo goze de amplas liberdades públicas, como direito de reunião, de associação, de manifestação, de crença. de liberdade de opinião, informação e imprensa.

(...) a  ideia de democracia não se circunscreve aos direitos políticos (...) Para além disso, abarca também os direitos civis, individuais, sociais e econômicos.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior