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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO

A lei prevê a possibilidade de substituição de candidato nos casos de inelegibilidade, renúncia, falecimento e indeferimento ou cancelamento do registro (art. 13 da LE).

ZILIO, Rodrigo López. Direito eleitoral. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior