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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

INELEGIBILIDADES RELATIVAS

As inelegibilidades relativas constituem hipóteses de inelegibilidade que recaem especificamente sobre determinados cargos ou pleitos, não impedindo que os cidadãos por elas atingidos candidatem-se a cargos outros sobre os quais não operam incidência. 

(...) originam-se ora de relações de parentesco, ora do exercício de cargos públicos, ora, ainda, de limites impostos à reeleição. Encontram justificativa na preservação da igualdade de oportunidade entre os candidatos, isto é, no imperativo de equilíbrio da disputa, cuidando de depurá-la da influência abusiva de fatores políticos ou pondo óbice ao intento antirrepublicano de perpetuação no poder, que fundamenta a própria existência dos processos eleitorais, prestigiando a renovação periódica da representação popular.

ALVIM, Frederico Franco. Manual de direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior