Atos - 2020
- Ato CSMP nº 114/2020 - Vitaliciar o Promotor de Justiça Substituto Saulo Vinhal da Costa
- Ato CSMP nº 113/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 248.202
- Ato CSMP nº 112/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 246.202
- Ato CSMP nº 111/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 245.202
- Ato CSMP nº 110/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 244.202
- Ato CSMP nº 109/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 309.202
- Ato CSMP nº 108/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 457.202
- Ato CSMP nº 107/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 456.202
- Ato CSMP nº 106/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 455.202
- Ato CSMP nº 105/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 454.202
- Ato CSMP nº 104/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 453.2020
- Ato CSMP nº 103/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 452.202
- Ato CSMP nº 102/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 451.2020
- Ato CSMP nº 101/2020 - Torna público pedidos de desistência - Edital CSMP nº 450.2020
- Ato CSMP nº 100/2020 - Vitaliciar o Dr. Eduardo Guimarães Vieira Ferro
- Ato CSMP nº 099/2020 - Indicação da Comissão Eleitoral - CNJ
- Ato CSMP nº 098/2020 - Indicação de membro e Suplente da Comissão Eleitoral - Membro do CSMP
- Ato CSMP nº 097/2020 - Indicação da Comissão Eleitoral - Membro do CSMP
- Ato CSMP nº 096/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 250.2020
- Ato CSMP nº 095/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 249.2020
- Ato CSMP nº 094/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 248.2020
- Ato CSMP nº 093/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 247.2020
- Ato CSMP nº 092/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 246.2020
- Ato CSMP nº 091/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 245.2020
- Ato CSMP nº 090/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 244.2020
- Ato CSMP nº 089/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 316.2020
- Ato CSMP nº 088/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 309.2020
- Ato CSMP nº 087/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 457.2020
- Ato CSMP nº 086/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 456.2020
- Ato CSMP nº 085/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 455.2020
- Ato CSMP nº 084/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 454.2020
- Ato CSMP nº 083/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 453.2020
- Ato CSMP nº 082/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 452.2020
- Ato CSMP nº 081/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 451.2020
- Ato CSMP nº 080/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 450.2020
- Ato CSMP nº 079/2020 - Vitaliciar Dra. Janete de Souza Santos Intigar
- Ato CSMP nº 078/2020 - Designão da Comissão Eleitoral - PGJ
- Ato CSMP nº 077/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 449.2020
- Ato CSMP nº 076/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 448.2020
- Ato CSMP nº 075/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 447.2020
- Ato CSMP nº 074/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 446.2020
- Ato CSMP nº 073/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 445.2020
- Ato CSMP nº 072/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 444.2020
- Ato CSMP nº 071/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 443.2020
- Ato CSMP nº 070/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 442.2020
- Ato CSMP nº 069/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 441.2020
- Ato CSMP nº 068/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 440.2020
- Ato CSMP nº 067/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 439.2020
- Ato CSMP nº 066/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 438.2020
- Ato CSMP nº 065/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 304.2020
- Ato CSMP nº 064/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 302.2020
- Ato CSMP nº 063/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 449.2020
- Ato CSMP nº 062/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 448.2020
- Ato CSMP nº 061/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 447.2020
- Ato CSMP nº 060/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 446.2020
- Ato CSMP nº 059/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 445.2020
- Ato CSMP nº 058/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 444.2020
- Ato CSMP nº 057/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 443.2020
- Ato CSMP nº 056/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 442.2020
- Ato CSMP nº 055/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 441.2020
- Ato CSMP nº 054/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 440.2020
- Ato CSMP nº 053/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 439.2020
- Ato CSMP nº 052/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 438.2020
- Ato CSMP nº 051/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 300.2020
- Ato CSMP nº 050/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 299.2020
- Ato CSMP nº 049/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 298.2020
- Ato CSMP nº 048/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 297.2020
- Ato CSMP nº 047/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 437.2020
- Ato CSMP nº 046/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 436.2020
- Ato CSMP nº 045/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 435.2020
- Ato CSMP nº 044/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 434.2020
- Ato CSMP nº 043/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 433.2020
- Ato CSMP nº 042/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 432.2020
- Ato CSMP nº 041/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 431.2020
- Ato CSMP nº 040/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 430.2020
- Ato CSMP nº 039/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 429.2020
- Ato CSMP nº 038/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 428.2020
- Ato CSMP nº 037/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 427.2020
- Ato CSMP nº 036/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 426.2020
- Ato CSMP nº 035/2020 - Tornar Público Pedidos de desistência - Edital CSMP nº 425.2020
- Ato CSMP nº 034/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 236.2020
- Ato CSMP nº 033/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 235.2020
- Ato CSMP nº 032/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 233.2020
- Ato CSMP nº 031/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 300.2020
- Ato CSMP nº 030/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 299.2020
- Ato CSMP nº 029/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 298.2020
- Ato CSMP nº 028/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 297.2020
- Ato CSMP nº 027/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 436.2020
- Ato CSMP nº 026/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 436.2020
- Ato CSMP nº 025/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 435.2020
- Ato CSMP nº 024/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 434.2020
- Ato CSMP nº 023/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 433.2020
- Ato CSMP nº 022/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 432.2020
- Ato CSMP nº 021/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 431.2020
- Ato CSMP nº 020/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 430.2020
- Ato CSMP nº 019/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 429.2020
- Ato CSMP nº 018/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 428.2020
- Ato CSMP nº 017/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 427.2020
- Ato CSMP nº 016/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 426.2020
- Ato CSMP nº 015/2020 - Torna públicos pedidos de inscrição - Edital CSMP nº 425.2020
- Ato CSMP nº 014/2020 - Torna Público Pedidos de Inscrição - Edital CSMP nº 018.2020
- Ato CSMP nº 013/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 424.2020
- Ato CSMP nº 012/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 423.2020
- Ato CSMP nº 011/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 422.2020
- Ato CSMP nº 010/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 421.2020
- Ato CSMP nº 009/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 420.2020
- Ato CSMP nº 008/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 419.2020
- Ato CSMP nº 007/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 418.2020
- Ato CSMP nº 006/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 417.2020
- Ato CSMP nº 005/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 416.2020
- Ato CSMP nº 004/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 415.2020
- Ato CSMP nº 003/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMPnº 414.2020
- Ato CSMP nº 002/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 413.2020
- Ato CSMP nº 001/2020 - Torna Público Pedidos de Desistência - Edital CSMP nº 412.2020