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Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do MP

Atualizado em 16/09/2022 13:42

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre promotores de Justiça e prefeitos sobre o cumprimento das garantias constitucionais relativas à educação no contexto pós-pandemia, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) abre inscrições para o V Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público, que acontece na Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, em 20 de outubro.


O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do MPTO (Cesaf/ESMP).


O evento é destinado a membros, gestores e técnicos municipais. As inscrições seguem até 14 de outubro, pela plataforma EadCesaf, no endereço: eadcesaf.mpto.mp.br.


Debates

Esta edição traz como tema “A Atuação Ministerial na Política de Assistência Social e no Direito à Educação de Qualidade”. Busca chamar a atenção para os deficits identificados pelo Caopije na garantia do direito à educação nos municípios do Tocantins, bem como para a ausência de uma política de assistência social efetiva e que promova o atendimento especializado necessário para o trabalho com famílias que se encontram em situação de violação de direitos


Dentre os principais problemas diagnosticados no contexto pós-pandemia estão a falta de equipes de referência da proteção especial; ausência de fluxo único de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência; ausência de serviços de saúde mental; falta de interlocução/comunicação entre os atores da rede de proteção, entre outros temas.


Na área específica da educação, é apontada a defasagem de aprendizagem em relação ao ano/série, especialmente em razão do fechamento das escolas devido à pandemia, ocorrência de atos infracionais e problemas psicossomáticos dos alunos e casos de indisciplina nas escolas (conflitos envolvendo alunos, professores e famílias), bem como a inexistência ou ineficiência de atuação da Rede de Proteção à Infância e Juventude, dentre outros.