Ministério Público do Tocantins participa de treinamento sobre logística reversa das embalagens em geral

O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), participou nesta quinta-feira, 6, do treinamento “Estratégias estaduais para implementação da logística reversa das embalagens em geral”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O evento foi realizado em Campo Grande (MS). Além de membros do Ministério Público brasileiro, participaram do treinamento secretários municipais, gestores e técnicos que lidam diretamente com o tema.

Segundo o procurador de Justiça, o evento abordou a necessidade da regulamentação da logística reversa por parte dos Estados. “A regulamentação possibilitará que as entidades gestoras, que representam os fabricantes de embalagens, cumpram sua responsabilidade de garantir a destinação dos recipientes para a reciclagem, para o reaproveitamento dos materiais, envolvendo nesse processo os catadores de resíduos e reduzindo o volume que hoje sobrecarrega os aterros sanitários e lixões”, afirmou José Maria.

De acordo com ele, não há ônus financeiro para o poder público, já que pela legislação a responsabilidade pela logística é das empresas. Cabe ao Estado, apenas, o papel de regulamentar e de implementar mecanismos de controle.