MPTO e Prefeitura de Palmas constatam irregularidades nos loteamentos Água Fria e Jaú
Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Prefeitura de Palmas percorreram os loteamentos Água Fria e Jaú, na região Norte de Palmas, durante toda a manhã desta quinta-feira, 26, em inspeção conjunta que teve por finalidade observar, in loco, a realidade destas duas grandes áreas irregulares. Foram vistoriadas as quatro etapas do Água Fria e os loteamentos Fumaça, Shalon, Água Boa, Jaú – quarta etapa, Cardeal, Aconchego e São Francisco.
A partir do que foi observado nas vistorias, relatórios serão elaborados para instruir os inquéritos civis públicos que se encontram em andamento na 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Para cada um dos microparcelamentos irregulares das glebas Água Fria e Jaú, há um inquérito em andamento, somando quase uma centena de procedimentos. A maior parte destas áreas encontra-se embargada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), sendo proibidas novas construções.
Por serem clandestinas, as áreas vistoriadas não possuem infraestrutura de asfalto e esgoto sanitário, e grande parte delas também não conta com serviços de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e recolhimento de lixo. A intenção do Ministério Público é garantir, judicialmente, a regularização ou desocupação destas áreas. Em caso de desocupação, sendo garantida a realocação dos moradores pelo poder público e a sua indenização pelos loteadores.
Por parte do Ministério Público, participaram da inspeção a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na área de defesa da ordem urbanística, e técnicas do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma). Pela Prefeitura, participaram gestores e fiscais da Sedurs e da Fundação de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Metropolitana.
Chamou a atenção na vistoria a situação do loteamento Fumaça, localizado dentro da gleba Água Fria, onde casas foram construídas sobre o aterro de um lixão desativado. O Ministério Público vai intermediar a desocupação do local e a realocação dos moradores, em diálogo com o Estado (que teria a propriedade da área) e com o Município.
A 23ª Promotoria de Justiça da Capital também está estreitando relação com a Sedurs e estuda a formalização de uma parceria visando a intensificação das ações fiscalizatórias nestes loteamentos irregulares.