Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, ajuizou neste domingo, 06, Ação Cautelar em desfavor de uma fazenda situada na Bacia do Rio Formoso e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O intuito da ação é suspender, imediatamente, a atividade econômica de subirrigação da propriedade agroindustrial, interrompendo a retirada de água e a operação do barramento/elevatória, que supostamente causaram dano ambiental e resultaram na morte de peixes e espécies aquáticas no Rio Dueré, na bacia do Rio Formoso. Segundo apurado, o fato teria ocorrido entre os dias 27 de maio e 02 de junho, conforme inúmeras denúncias anônimas encaminhadas ao Ministério Público por meio da Ouvidoria.

Após a constatação da veracidade dos fatos, por meio de relatório preliminar da Polícia Militar Ambiental, que empreendeu vistoria in loco, foi proposta a ação cautelar, a pedido da Promotoria Regional Ambiental, para impedir o suposto dano decorrente da obstrução do fluxo hídrico pela barragem. A técnica de barramento é utilizada para a elevação do nível do rio, destinada a irrigação de lavouras.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior justifica, na ação, que a utilização desse tipo de barramento tem o fim de armazenar recursos hídricos para serem utilizados no período de estiagem, portanto, requer que as atividades fiquem suspensas enquanto não forem garantidos a vazão ecológica, o funcionamento da escada de peixes e a desmobilização dos taludes (planos de terrenos inclinados), de forma a reduzir os danos ambientais. (Denise Soares)