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Acordo entre MPTO e produtores do projeto Rio Formoso estabelece limites para uso das águas no período de estiagem

Atualizado em 30/03/2021 00:00

Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), entidade que representa os produtores do projeto Rio Formoso, assinaram, nesta terça-feira, 30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe restrições à captação de água para fins de irrigação, no período de estiagem. A intenção é preservar os recursos hídricos da bacia do Rio Formoso e também evitar a ferrugem asiática, principal doença que atinge a cultura da soja no Brasil, com o encerramento de todos os plantios em 31 de maio.


O acordo entre Ministério Público e Dirf foi homologado pela Justiça e prevê o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas, adicionada de multa diária de R$ 1 mil até o cumprimento da obrigação assumida.


Conforme as cláusulas do TAC, os empreendimentos agrícolas só poderão captar água para irrigação até 31 de julho, exceto se ocorrerem chuvas acima da média histórica de 1.400 milímetros, caso em que poderá ser solicitada a dilação de prazo.


Independentemente deste prazo formal, as captações deverão ser suspensas a qualquer momento em que sejam atingidos os parâmetros de segurança quanto ao volume de água da bacia do Rio Formoso, limite este já estabelecido anteriormente por um grupo de trabalho integrado por técnicos e também por representantes dos produtores rurais.


Um mês antes do prazo final para as captações, a partir de 30 de junho, as bombas que fazem a retirada da água devem passar a funcionar em sistema de revezamento. O Dirf também assumiu o compromisso de manter em funcionamento os equipamentos eletrônicos que monitoram a atividade dessas bombas de captação, registrando e transmitindo informações sobre o período de funcionamento das bombas e sobre o volume de água retirado do rio.


Em relação à ferrugem asiática, o Termo de Ajustamento de Conduta prevê compromissos relacionados ao manejo de culturas.


O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, como parte de uma ação judicial que tramita desde 2017, em favor do uso sustentável das águas da bacia do Rio Formoso.


O representante do Dirf, Evaldo Costa, destacou o diálogo com o MPTO ao longo das tratativas e da construção do TAC. “Tivemos um ambiente de respeito, publicidade e disponibilidade na atuação”, concluiu.


Participaram também da audiência pública um representante da Gerência de Sanidade Vegetal da Adapec-TO, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/TO, Wolldson Vilarindo Gomes, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, que reconheceu a importância do avanço das conciliações, acordos judiciais e extrajudiciais celebrados pelas Promotorias Regionais Ambientais e pela Força-Tarefa Ambiental, com a finalidade de tutelar o meio ambiente de forma rápida, eficaz e preventiva, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público e às modernas formas de resolução de conflitos. (Flávio Herculano)