Em Ação Civil Pública, MPE pede reparação de danos ambientais em loteamento de Gurupi

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira, 09, em que requer ao Poder Judiciário a recuperação de área degradada em decorrência da construção do loteamento Jardim Tocantins II, em Gurupi. Os danos foram causados pela remoção de buritizais e pela ocupação humana após o aterramento de nascentes.

A Promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, responsável pelo caso, explica que chegaram ao conhecimento do MPE notícias do aterramento de nascentes localizadas no interior do Setor Jardim Tocantins II. "O local possui inúmeras nascentes em terreno brejoso, com significativa quantidade de buritizais, característica própria de áreas de vereda. Todavia, essas características foram desprezadas no momento da implantação do loteamento, tendo o loteador parcelado toda a área do empreendimento, desconsiderando as áreas de preservação permanente existentes", informou a Promotora de Justiça.

A ACP foi ajuizada em desfavor da empresa Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda, e de Sebastião Antônio José Filho, Antônio Martins, Dilamar Gonçalves Ferreira, Sidnei Marques da Silva, Eleonan Alves da Mota, Valéria Alves Mendes, Marcos Aurélio de Araújo Cerqueira, Sílvia Maria Garcia José e André Luiz Rodrigues José.

Além da recuperação da área degradada, o MPE requer à Justiça que obrigue os empresários a se abster de construir muro, cerca ou alambrado e edificações, de efetuar supressão de vegetação, movimentações de terra, serviços de terraplenagem, aterros ou quaisquer outras intervenções e obras que venham a danificar, de qualquer forma, o meio ambiente. A multa diária para o descumprimento de qualquer um dos pedidos é de R$ 5 mil.

Ao município de Gurupi, a Promotora de Justiça requer o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo nas quadras e Áreas de Preservação Permanente (APP) do córrego Pouso do Meio.