Após recurso do Estado, Judiciário mantém sentença que determina correção em irregularidades na ala pediátrica do HGP
A Justiça negou o provimento a recurso interposto pelo Estado e manteve sentença, prolatada em março deste ano, que obriga a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a corrigir o deficit de enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP), entre outras irregularidades. A ação judicial que requer as providências é de autoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Na ação, a promotora de Justiça Araína Cesárea relata que a transferência do Hospital Infantil de Palmas para a ala infantil do HGP não foi acompanhada do redimensionamento do quadro de servidores nem da ampliação dos serviços. Dessa forma, persistem problemas relatados por usuários e constatados anteriormente em inspeção do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
A transferência dos serviços do Hospital Infantil para as instalações do HGP ocorreu em julho de 2021.
Em março deste ano, a 27ª Promotoria de Justiça voltou a informar no processo judicial sobre a insuficiência de técnico de enfermagem e de insumos, conforme foi relatado pela mãe de uma paciente.
A decisão que nega o provimento da sentença foi prolatada pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas.