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A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público do Tocantins e estipulou o prazo de 10 dias para que o secretário estadual de Saúde e o superintendente de Gestão Profissional da Educação na Saúde se pronunciem sobre a falta de profissionais de enfermagem no Hospital Geral de Palmas. O problema estaria inviabilizando o funcionamento pleno dos leitos clínicos e de UTI na unidade de saúde.

No despacho, o magistrado determina a intimação dos gestores para que informem as providências adotadas pela gestão para manter ativos todos os leitos da UTI bloqueados por falta de enfermeiros ou técnicos de enfermagem; a comprovação detalhada do número de profissionais técnicos em enfermagem, enfermeiros e instrumentistas, a partir de fevereiro; além da indicação do atual número destes profissionais na referida unidade de saúde.

Na semana passada, em vistoria do MPTO realizada em conjunto com instituições do Sistema de Justiça, a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro constatou que a Secretaria Estadual de Saúde não regularizou a situação da carência dos profissionais nas escalas da UTI e que havia seis leitos bloqueados em razão disso.

O subdimensionamento de profissionais é objeto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio deste ano, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Além do provimento de leitos clínicos e de UTI, a ação requer a regularização dos profissionais de enfermagem na Central de Materiais e Esterilização, localizada no HGP e no Hospital Dona Regina, visto que a atividade-fim do local é desenvolvida por esses profissionais.

A situação evidenciada na semana passada levou a promotora de Justiça a protocolar nova petição reiterando o pedido de liminar na ACP.