A pedido do MPTO, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde contribuirá com agenda de consultas pré-operatórias realizadas pelo Estado
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, no último dia 3, que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems) preste suporte às consultas pré-operatórias que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) está realizando em 12 hospitais da rede pública, em cumprimento a decisão judicial.
Ao Cosems caberá organizar, junto aos respectivos municípios, a condução dos pacientes para os agendamentos, de forma a dar celeridade e efetividade ao planejamento de consultas.
Para isso, o conselho e a SES deverão apresentar à Justiça, até 14 de setembro, um plano de ação conjunto, detalhando as medidas que contribuam para a redução das filas de espera por consultas pré-operatórias da rede estadual de saúde.
A participação do Cosems no planejamento das consultas foi solicitada pela promotora de Justiça Araína Cesárea.
No processo, a Justiça determinou anteriormente ao Estado que regularize as consultas pré-operatórias e os serviços de cirurgia geral nos hospitais do Estado, inclusive, com a oferta de medicamentos, equipamentos, instrumentais cirúrgicos, materiais, recursos humanos e leito de UTI de retaguarda. O objetivo é reduzir a fila de espera e diminuir os custos com as atuais remoções e compras de serviços privados.
Na decisão do último dia 3, é determinado, também, que o Estado junte ao processo informações atualizadas sobre as consultas e cirurgias realizadas nos meses de junho, junho e agosto, para que seja possível verificar se o plano apresentado anteriormente está sendo cumprido.
A decisão foi proferida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara da Saúde de Palmas em ação civil proposta pela Defensoria Pública Estadual, na qual o MPTO atua como fiscal da lei.
Unidades hospitalares
As consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos estão ocorrendo no Hospital Regional de Alvorada, Hospital Regional de Xambioá, Hospital e Maternidade Irmã Rita (Arapoema), Hospital Regional de Arraias, Hospital Regional de Pedro Afonso, Hospital Regional de Porto Nacional, Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, Hospital Regional de Miracema, Hospital Regional de Guaraí, Hospital Regional de Gurupi, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Regional de Augustinópolis. (Flávio Herculano - Ascom MPTO)