Já está disponível o material apresentado no V Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do MP

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre promotores de Justiça e prefeitos sobre o cumprimento das garantias constitucionais relativas à educação no contexto pós-pandemia, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do MPTO (Cesaf/ESMP). realizou o V Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público, no dia  20 de outubro.

O evento foi destinado a membros, gestores e técnicos municipais.

Debates

Esta edição trouxe  como tema “A Atuação Ministerial na Política de Assistência Social e no Direito à Educação de Qualidade”. Buscou chamar a atenção para os déficits identificados pelo CAOPIJE na garantia do direito à educação nos municípios do Tocantins, bem como para a ausência de uma política de assistência social efetiva e que promova o atendimento especializado necessário para o trabalho com famílias que se encontram em situação de violação de direitos

Dentre os principais problemas diagnosticados no contexto pós-pandemia estão a falta de equipes de referência da proteção especial; ausência de fluxo único de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência; ausência de serviços de saúde mental; falta de interlocução/comunicação entre os atores da rede de proteção, entre outros temas.

Na área específica da educação, foi apontada a defasagem de aprendizagem em relação ao ano/série, especialmente em razão do fechamento das escolas devido à pandemia, ocorrência de atos infracionais e problemas psicossomáticos dos alunos e casos de indisciplina nas escolas (conflitos envolvendo alunos, professores e famílias), bem como a inexistência ou ineficiência de atuação da Rede de Proteção à Infância e Juventude, dentre outros.

Veja abaixo os arquivos do material apresentando no evento: